Conmebol apoia clubes contra medida proposta pela UEFA

Ontem participei de algumas e palestras e debates do III Congresso Internacional de Direito Desportivo, que acontece até o fim da tarde de hoje em Porto Alegre e entre os assuntos abordados o que mais me chamou a atenção foi a questão relacionadas aos direitos econômicos dos jogadores.

A UEFA pediu em dezembro do ano passado que a FIFA impeça clubes do mundo todo de utilizarem o mecanismo de direito compartilhado. Sabe como funciona? Por exemplo, se o Villareal, da Espanha, quer contratar um jogador e deseja comprar 50% do passe dele sendo que os outros 50% sejam adquiridos por investidores, ele pode. Ainda.

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A União das Federações Europeias de Futebol é contra esse tipo de procedimento por considerar que a prática distorce a competição, uma vez que os clubes podem comprar o passe de jogadores para os quais não tinham dinheiro e os investidores podem desviar fundos do futebol.

Na França e na Inglaterra isso já é proibido, mas em países com menos aporte econômico, como Portugal, a partilha dos direitos econômicos é bastante comum. O Diretor de Assuntos Legais do Porto, Daniel Lorenz Pereira, esteve no Congresso, que acontece na sede do Ministério Público em Porto Alegre, e participou de uma mesa redonda sobre a polêmica. E afirmou:

– Um país que não tem as capacidades econômicas de Itália, Alemanha, França e Inglaterra tinha que encontrar uma maneira de se igualar para competir.

Ele defende que os direitos econômicos possam ser partilhados e diz que o argumento da UEFA de que os jogadores seriam “escravizados” e vendidos como mercadoria é no mínimo ofensivo:

– Sem consentimento prévio do atleta não há transferência. A UEFA não consultou jogadores, clubes, tomou as decisões sozinhas para depois propor um debate.

O advogado desportivo uruguaio Horácio González Mullin também participou do debate e relatou o que acontece no país vizinho, que proíbe o procedimento desde a década de 80. Segundo ele a proibição gerou um mercado ilegal e faz com que os clubes não consigam se desenvolver:

– Temos 16 clubes na série A e pelo menos a metade não chega a mil espectadores por partida, a não ser quando joga contra os grandes (Nacional e Peñarol) e com Defensor. Como pode sobreviver um clube sendo assim?

O Diretor de assuntos jurídicos da CONMEBOL, Gorka Villar, disse que a entidade sul-americana apoia o desejo da maioria dos clubes brasileiros e argentinos de manter a prática do direito econômico partilhado e vai interceder em relação a isso junto a FIFA:

– A solução não é proibir e sim regulamentar e controlar.

O debate foi mediado por um dos idealizadores do evento, o advogado Daniel Cravo.

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